Declaração de Isento

Ae povo,

Vou esclarecer algumas coisitas sobre a extinção de declaração de isento, que era prestada anualmente por aqueles que não estavam obrigados à entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ou declaração de ajuste anual, ou DIRPF. Whatever.

Isso mesmo, a declaração de isento ou “recadastramento” morreu, died, kaput! Não existe mais nem para este ano. Então, não existe mais a declaração de isento (DAI) e nem qualquer outra coisa que lhe faça as vezes. O que existe hoje:

– Declaração de Imposto de Renda PF: que é de entrega obrigatória a quem recebeu acima de X valor tributável, tem patrimônio superior a 80 conto, é sócio de empresa, realizou operações onde foi apurado ganho de capital etc. Continua a mesma coisa;

– Regularização do CPF: essa ferramenta foi criada para os “esquecidos” que deixaram passar em branco e não entregaram a DAI. Só para isso, para regularizar o CPF. E é para isso que vai continuar existindo. Não é um substituto da declaração de isento. Pendente de regularizacao: nao entregou qualquer declaracao no ano passado; suspenso: há mais de dois anos sem entregar declaração (tanto DAI quanto DIRPF).

Então, como fica hoje: quem tem o CPF regular porque entregou DAI ano passado, fica contente que não precisa mais entregar DAI para a receita. Quem esqueceu e tá com o cpf pendente de regularizacao ou suspenso e nao está legalmente obrigado a entrega da DIRPF, vai no banco do brasil, caixa ou correio e pede para regularizar.

Quem está com cpf suspenso ou pendente de regularizacao e estava obrigado a entregar dirpf neste ano, é só fazer a entrega para resolver esse problema.

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Texto do Amigo Jonck, OBRIGADO novamente.

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